| UF: Paraná | MUNICÍPIO: Sertanópolis |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| Exercício de 2010 | |
| Dados transmitidos em 10/05/2011 09:28:37 RREO - ANEXO XVI(ADCT, art 77) | |
| Receitas | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | ||||||
| Jan a Dez (b) | % (b/a) | ||||||||
| RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS (I) | 22.490.500,00 | 22.490.500,00 | 19.194.113,51 | 85,34 | |||||
| Impostos | 3.491.000,00 | 3.491.000,00 | 2.872.034,34 | 82,26 | |||||
| Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos | 19.500,00 | 19.500,00 | 31.561,24 | 161,85 | |||||
| Dívida Ativa dos Impostos | 37.000,00 | 623.000,00 | 382.976,38 | 61,47 | |||||
| Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos | 623.000,00 | 37.000,00 | 7.344,08 | 61,47 | |||||
| Receitas de Transferências Constitucionais e Legais | 18.320.000,00 | 18.320.000,00 | 15.900.197,47 | 86,79 | |||||
| Da União | 9.400.000,00 | 9.400.000,00 | 8.622.251,13 | 91,72 | |||||
| Do Estado | 8.920.000,00 | 8.920.000,00 | 7.277.946,34 | 81,59 | |||||
| TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) | 1.473.600,00 | 1.704.600,00 | 1.531.192,45 | 89,82 | |||||
| Da União para o Município | 1.398.600,00 | 1.598.600,00 | 1.403.623,88 | 87,80 | |||||
| Do Estado para o Município | 75.000,00 | 105.000,00 | 97.000,00 | 92,38 | |||||
| Demais Municípios para o Município | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||||
| Outras Receitas do SUS | 0,00 | 1.000,00 | 30.568,57 | 3.056,85 | |||||
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||||
| OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | 24.977.400,00 | 7.912.995,43 | 4.694.322,24 | 59,32 | |||||
| (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB | 3.664.000,00 | 3.664.000,00 | 3.110.207,92 | 84,88 | |||||
| TOTAL | 26.278.000,00 | 28.444.095,43 | 22.309.420,28 | 78,43 | |||||
| DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza de Despesa) | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EXECUTADAS (7) | |||
| LIQUIDADAS Jan a Dez (d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) | % ((d+e)/c) | ||||
| DESPESAS CORRENTES | 5.971.500,00 | 6.295.020,89 | 5.403.349,76 | 502.779,42 | 93,82 | |
| Pessoal e Encargos Sociais | 1.876.000,00 | 1.805.729,00 | 1.667.016,25 | 8.132,00 | 92,76 | |
| Juros e Encargos da Dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Despesas Correntes | 4.095.500,00 | 4.489.291,89 | 3.736.333,51 | 494.647,42 | 94,24 | |
| DESPESAS DE CAPITAL | 128.000,00 | 1.419.200,00 | 184.988,62 | 19.347,29 | 14,39 | |
| Investimentos | 18.000,00 | 334.200,00 | 88.332,20 | 19.347,29 | 32,22 | |
| Inversões Financeiras | 30.000,00 | 992.000,00 | 5.262,98 | 0,00 | 0,53 | |
| Amortização da Dívida | 80.000,00 | 93.000,00 | 91.393,44 | 0,00 | 98,27 | |
| TOTAL (IV) | 6.099.500,00 | 7.714.220,89 | 5.588.338,38 | 522.126,71 | 79,21 | |
| DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EXECUTADAS (7) | |||
| LIQUIDADAS Jan a Dez (d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) | % ((d+e)/c) | ||||
| DESPESAS COM SAÚDE | N/A | N/A | 5.588.338,38 | 522.126,71 | 100,00 | |
| (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (5) | N/A | N/A | ||||
| (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE | N/A | N/A | 1.509.641,44 | 273.618,78 | 29,18 | |
| Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS | N/A | N/A | 1.114.152,92 | 181.317,97 | 21,20 | |
| Recursos de Operações de Crédito | N/A | N/A | 0,00 | 0,00 | 1,51 | |
| Outros Recursos | N/A | N/A | 395.488,52 | 92.300,81 | 7,98 | |
| (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ | N/A | N/A | 0,00 | |||
| TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) | N/A | N/A | 4.327.204,87 | 70,82 | ||
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS | |||||||||
| Inscritos em Exercícios Anteriores(3) | Cancelados em 2010 (4) | |||||||||
| RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | 57.125,35 | 231,53 | ||||||||
| PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <15%>²[(V - VI)/I] | [(V-VI)/I] | |||||||||
| 22,96 | ||||||||||
| DESPESAS COM SAÚDE (por subfunção) | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EXECUTADAS (7) | |||
| LIQUIDADAS Jan a Dez (d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) | % ((d+e)/c) | ||||
| Atenção Básica | 2.751.000,00 | 5.957.720,89 | 4.943.889,26 | 517.630,42 | 75,93 | |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 2.435.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Suporte Profilático e Terapêutico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Vigilância Sanitária | 202.500,00 | 209.500,00 | 149.253,39 | 60.246,61 | 2,91 | |
| Vigilância Epidemiológica | 48.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Alimentação e Nutrição | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Subfunções | 663.000,00 | 1.547.000,00 | 495.195,73 | 1.025.878,77 | 21,14 | |
| TOTAL | 6.099.500,00 | 7.714.220,89 | 5.588.338,38 | 1.603.755,80 | 100,00 | |
1 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
2- Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido de Execução Orçamentária no encerramento do exercício.
3 - De acordo com o Manual Técnico do periodo, deverão ser registradas nesta coluna os valores de restos a pagar inscritos em 31 de dezembro, que foram considerados como aplicados na saúde.
4- Neste campo, deverão ser registrados os valores dos restos a pagar cancelados que tinham disponibilidade financeira no periodo anterior. Esse valor deverá ser compensado no exercício de referência, aplicando-o em despesas com ações e serviços públicos de saúde, além do limite mínimo constitucional para o exercício de referência.
5-6 - Os dados informados ao SIOPS não contemplaram a despesa por fonte; assim, estes valores correspondem aos valores de receitas transferidas, não cabendo a informação por liquidação e/ou restos a pagar não processados.
7- Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2- Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido de Execução Orçamentária no encerramento do exercício.
3 - De acordo com o Manual Técnico do periodo, deverão ser registradas nesta coluna os valores de restos a pagar inscritos em 31 de dezembro, que foram considerados como aplicados na saúde.
4- Neste campo, deverão ser registrados os valores dos restos a pagar cancelados que tinham disponibilidade financeira no periodo anterior. Esse valor deverá ser compensado no exercício de referência, aplicando-o em despesas com ações e serviços públicos de saúde, além do limite mínimo constitucional para o exercício de referência.
5-6 - Os dados informados ao SIOPS não contemplaram a despesa por fonte; assim, estes valores correspondem aos valores de receitas transferidas, não cabendo a informação por liquidação e/ou restos a pagar não processados.
7- Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
