Continuação do diagnostico social de Sertanópolis

8. Esporte

8.1. Órgão gestor e legislação do esporte

Caracterização do órgão gestor do esporte no município	Setor subordinado diretamente à chefia do executivo
A lei orgânica do município trata do esporte	Sim
Existem outros instrumentos legais que tratem do esporte	Sim
Objetos regulamentados por estes instrumentos:
Sistema municipal de esporte	Sim
Conselho municipal de esporte	Não
Concessão de incentivos e isenções fiscais para o esporte	Não
Fundo municipal do esporte	Não
Bolsa atleta	Não
Subvenções concedidas para o esporte	Sim
Projetos esportivos	Sim
Outros	Sim

8.2. Conselho municipal de esporte

Conselho municipal de esporte - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

8.3. Ações e programas

A prefeitura executa ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras entidades:
No esporte educacional	Sim
No esporte de rendimento	Não
No esporte e lazer	Sim
No esporte para pessoa com deficiência	Não
A prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas	Sim
A prefeitura tem calendário esportivo	Sim

9. Habitação

9.1. Órgão gestor e plano municipal de habitação

Caracterização do órgão gestor da habitação no município	Não possui estrutura
O município possui plano municipal de habitação	Não
Está elaborando	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

9.2. Conselho e fundo municipal de habitação

Conselho municipal de habitação - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Fundo municipal de habitação - existência	Não
O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

9.3. Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais

A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais	Sim
O cadastro é informatizado	Sim
Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias	Não
Existe a identificação de:
Idosos	Sim
Mulheres chefes de família	Sim
Renda per capita da família	Sim
Pessoas de raça/etnia negra ou indígena	Sim
Pessoas com deficiência	Sim
Número de dependentes por família	Sim
Nenhuma identificação	Não
Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas

9.4. Regularização fundiária

O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária	Não
O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária	Não

9.5. Articulação interinstitucional

Na política de habitação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

10. Transporte

10.1. Órgão gestor e conselho municipal de transporte

Caracterização do órgão gestor do transporte no município	Não possui estrutura
Conselho municipal de transporte - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável

10.2. Serviços de transporte

Serviços de transporte existentes no município
Barco	Não
Metrô	Não
Mototáxi	Não
Táxi	Sim
Trem	Não
Van	Sim
Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existência	Não
A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade	Não aplicável
Passageiros com isenção na tarifa
Idosos	Não aplicável
Estudantes da rede pública	Não aplicável
Estudantes da rede privada	Não aplicável
Carteiros	Não aplicável
Pessoas com deficiência	Não aplicável
Policiais	Não aplicável
Professores	Não aplicável
Crianças menores de 7 anos	Não aplicável
Outros	Não aplicável
Transporte coletivo por ônibus intermunicipal	Sim
Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

10.3. Articulações interinstitucionais

Na política de transporte o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

11. Saúde

11.1. Órgão gestor da saúde, escolaridade e formação do gestor

Caracterização do órgão gestor da saúde no município	Setor subordinado diretamente à chefia do executivo
Escolaridade do titular do órgão gestor	Ensino superior incompleto
Formação de nível superior do gestor	Não aplicável

11.2. Conselho, fundo e plano municipal de saúde

Conselho municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação	1991
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Não
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de saúde - existência	Sim
Responsável pela gestão do fundo:	Não
Plano municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação do plano	2004

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

11.3. Unidades de saúde

Existe no município:
Maternidade	Não
Maternidade com posto de registro civil de nascimento	Não
Unidade de emergência	Sim
Laboratório de análises clínicas	Sim
Farmácia popular	Não
Programa agente comunitário de saúde	Sim

11.4. Programa de saúde da família

Programa de saúde da família - existência	Sim
Total de equipes	5
Total de médicos nas equipes	5
Total de odontólogos nas equipes	3
Total de enfermeiros nas equipes	5

11.5. Articulações interinstitucionais

Na política de saúde o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Sim
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

12. Segurança Pública e Acesso à Justiça

12.1. Segurança

Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município	Não possui estrutura
Conselho municipal de segurança pública - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Fundo municipal de segurança pública - existência	Não
Plano municipal de segurança pública - existência	Não
Existe no município:
Delegacia de polícia civil	Sim
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher	Não
Delegacia de proteção ao idoso	Não
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*	Não
Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**	Não
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)	Não
Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência	Não
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso	Não
Presídio exclusivamente feminino	Não
Presídio com carceragem exclusivamente feminina	Não
Instituto médico legal	Não
Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado	Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente	Não
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais	Não
Conselho comunitário de segurança	Sim
* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes
Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado	Sim
Unidade do Corpo de Bombeiros	Não
O município dispõe com relação a Defesa civil de:	Coordenadoria municipal

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

12.2. Guarda municipal

Guarda municipal - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
Efetivo Total	Não aplicável
Homens	Não aplicável
Mulheres	Não aplicável
Teinada e/ou capacitada
Na ocasião do ingresso	Não aplicável
Periódicamente	Não aplicável
Ocasionalmente	Não aplicável
Não é treinada e/ou capacitada	Não aplicável
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos	Não aplicável
Formação profissional do comandante	Não aplicável
A guarda utiliza	Não aplicável
Faixa do salário inicial	Não aplicável
Órgão de controle
Interno (corregedoria)	Não aplicável
Externo (ouvidoria)	Não aplicável
Outro tipo de controle	Não aplicável
Não possui	Não aplicável
Registro de ocorrências	Não aplicável
Principais atividades:
Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades	Não aplicável
Ronda escolar	Não aplicável
Proteção de bens, serviços e instalações do município	Não aplicável
Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)	Não aplicável
Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado	Não aplicável
Atividades da defesa civil	Não aplicável
Atendimento de ocorrências policiais	Não aplicável
Proteção ambiental	Não aplicável
Auxílio no ordenamento do trânsito	Não aplicável
Controle e fiscalização de comércio de ambulantes	Não aplicável
Auxílio à Polícia Militar	Não aplicável
Ações educativas junto à população	Não aplicável
Auxílio à Polícia Civil	Não aplicável
Patrulhamento de vias públicas	Não aplicável
Auxílio ao público	Não aplicável
Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar	Não aplicável
Segurança em eventos/comemorações	Não aplicável
Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros)	Não aplicável
Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)	Não aplicável
Assistência ao judiciário	Não aplicável
Programas sociais de prevenção ao crime e violência	Não aplicável
Outras	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

12.3. Acesso à Justiça

Município é sede de comarca	Sim
Núcleo de defensoria pública na comarca	Não
Núcleo especializado para criança e adolescente	Não aplicável
Núcleo especializado para idoso	Não aplicável
Núcleo especializado para conflito agrário	Não aplicável
Núcleo especializado para mulher	Não aplicável
Núcleo especializado para conflito indígena	Não aplicável
Núcleo especializado para meio ambiente	Não aplicável
Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço	Existe defensoria
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência	Não
Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência	Não
Juizado especial de violência contra a mulher - existência	Não
Município mantém serviço de assistência jurídica	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

13. Direitos Humanos

13.1. Órgão gestor de direitos humanos

Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município	Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio	Não
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos	Não
Crianças e adolescentes	Sim
Educação em direitos humanos	Não
Mulheres	Sim
Idosos	Sim
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Pessoa com deficiência	Sim
Promoção e igualdade racial	Não
Outros	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

13.2. Acessibilidade

Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
Espaços e instalações internas com rampa	Sim
Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical	Não
Sanitário acessível	Sim
Piso tátil direcional e de alerta	Não
Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado	Não
Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva	Não
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda	Não
Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes	Não
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla	Não
Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida	Não
Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência	Não
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)	Não
Admissão da entrada e permanência de cão-guia	Sim
Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível	Não
Cabines telefônicas acessíveis	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

13.3. Estrutura e legislação

O tema direitos humanos é tratado:
Lei orgânica do município	Não
Plano plurianual	Não
Lei de diretrizes orçamentárias	Não
Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos	Sim
Instrumento:
Telefone	Sim
Telefone gratuito	Não
Balcão de atendimento	Não
Página na internet	Não
Correio	Não
E-mail	Não
Outros	Não
Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência	Sim
Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:	Serviço de assistência social
Acampamento cigano - existência	Não
Legislação municipal que dispõe sobre:
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida	Sim
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Não
Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município	Não
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos	Não
Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Não
Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Outras legislações relacionadas à direitos humanos	Não

13.4. Política, programas e ações

Política, plano ou programa de direitos humanos	Sim
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado	Sim
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento	Não
Política, programa ou ações para a população em situação de rua	Sim
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional	Não
Política, programa para o idoso	Sim
Plano municipal de atendimento socioeducativo	Sim
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos	Não
Política para crianças e adolescentes - existência	Sim
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua	Sim
Lazer para crianças e adolescentes	Sim
Desabrigamento	Sim
Combate ao trabalho infantil	Não
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes	Não
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes	Não
Atendimento à criança e adolescente com deficiência	Não
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei	Sim
Outros	Não
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência	Sim
Celas especiais	Sim
Unidades especiais	Não
Outros	Não
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela:	Outros

13.5. Conselhos e fundos municipais

Conselho Tutelar - existência	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor de assistência social
Conselho municipal de direitos humanos - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Fundo municipal de direitos humanos - existência	Não
Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Ano de criação	1991
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Conselho municipal de direitos do idoso - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável

14. Política de Gênero

14.1. Órgão gestor da política de gênero

Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município	Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio	Sim
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos	Sim
Grupos de:
Idosos	Sim
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Crianças e adolescentes	Sim
Negros	Não
Pessoa com deficiência	Sim
Indígenas	Não
Outros	Não
Principais áreas de atuação do órgão gestor:
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal	Sim
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas	Sim
Na área da educação	Sim
Na área do trabalho	Sim
Na área da violência	Sim
Na área da saúde	Sim
Na área da cultura	Não
Na área da política	Não
Em outras áreas	Não
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres	Não
Na área da educação	Não aplicável
Na área do trabalho	Não aplicável
Na área da violência	Não aplicável
Na área da saúde	Não aplicável
Na área da cultura	Não aplicável
Na área da política	Não aplicável
Em outras áreas	Não aplicável

14.2. Plano municipal de políticas para as mulheres, programas, projetos ou ações

Plano municipal de política para as mulheres - existência	Não
Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres	Não aplicável
Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:
Administração pública federal	Não
Administração pública estadual	Não
Administração pública municipal	Não
Organizações não-governamentais	Não
Outras instituições privadas	Não
Organismos internacionais (exceto ONG)	Não
Entidades religiosas	Não
Entidade de trabalhadores	Não
Outras	Não

14.3. Conselho municipal de direitos da mulher

Conselho municipal dos direitos da mulher - existência	Sim
Ano de criação	2002
O conselho é paritário	Não
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não
Vinculado administrativamente:	Outro órgão

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

14.4 Abrigo e centro de referência para mulheres em situação de violência

Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso	Não
Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:
Atendimento psicológico individual	Sim
Atendimento psicológico em grupo	Não
Atividades culturais e educativas	Não
Atividades profissionalizantes	Não
Atendimento social por assistente social	Sim
Atendimento jurídico	Sim
Atendimento médico	Sim
Acompanhamento pedagógico das crianças	Não
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Sim
Garantia de isenção/permanência das crianças na escola	Não
Outras atividades	Não
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas	Não são capacitadas
Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência	Não
Principais atividades do Centro(s) de referência
Atendimento psicológico individual	Não aplicável
Atendimento psicológico em grupo	Não aplicável
Atividades culturais, educativas profissionalizantes	Não aplicável
Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada	Não aplicável
Atendimento jurídico	Não aplicável
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Não aplicável
Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade	Não aplicável
Outras atividades	Não aplicável
Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas	Não aplicável

15. Meio Ambiente

15.1. Órgão gestor do meio ambiente e informações sobre o gestor

Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município	Secretaria em conjunto com outra política
Escolaridade do gestor	Ensino superior completo
Sexo	Masculino
Idade	51
Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente	Não

15.2. Conselho e fundo municipal de meio ambiente

Conselho municipal de meio ambiente - existência	Não
Ano de criação do conselho	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Fundo municipal de meio ambiente - existência	Não
O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

15.3. Licenciamento, Agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica

O município realiza licenciamento ambiental de impacto local	Sim
O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local	Sim
Processo de elaboração da Agenda 21 local	Não
Estágio atual da agenda local	Não aplicável
Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses	Não aplicável
Legislação específica para tratar de questão ambiental	Não
A legislação está organizada sob forma de:	Não aplicável
Faz parte de comitê de bacia hidrográfica	Sim

15.4. Articulação intermunicipal

Na política de meio ambiente o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
     

16. Variáveis Externas

Região	4 - Sul
Código da Unidade da Federação	41
Sigla da Unidade da Federação	PR
Classe de tamanho da população estimada de 2009	3 - 10001 até 20000
Nome do município	Sertanópolis

17. MATRIZ DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

17.1. Estimativas de famílias pobres ( bolsa família e cadastro único)

Bolsa Família

Família                              Total           2009

785                                      745.781,00

Cadastro Único

Total de famílias cadastradas	1887
Total de cadastros válidos	0
Total de cadastros atualizados	0
Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo	1592
Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$140,00	1338
Total de cadastros válidos com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo	1364
Total de cadastros atualizados com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo	823

17.2 IDH:

Igual a: 0,781

17.3 Media de pessoas por domicilio: