DATASUS - Dados Epidemiológicos em AIDS

Cálculo do Percentual de Recursos próprios Aplicados em Saúde conforme a EC 29/2000
2010 Anual
Município: Sertanópolis - PR
Código: 412650
Dados transmitidos em 10/05/2011 09:28:37
 
Quadro A - Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais
ReceitaPrevisão Atualizada 2010Receita Realizada 2010Receita Orçada para 2011
Impostos (I)4.170.500,00 3.293.916,04 4.357.550,00
    ITR0,00 0,00 0,00
    IPTU1.200.000,00 665.552,11 1.260.000,00
    IRRF291.000,00 403.111,97 305.550,00
    ITBI600.000,00 419.800,18 630.000,00
    ISS1.400.000,00 1.383.570,08 1.470.000,00
    Multas e Juros de Mora de Impostos19.500,00 31.561,24 46.450,00
    Multas e Juros de Mora da Divida Ativa37.000,00 7.344,08 22.550,00
    Dívida Ativa dos Impostos623.000,00 382.976,38 623.000,00
Transferências da União (II)9.400.000,00 8.622.251,13 9.870.000,00
    Cota-Parte FPM (99%)9.000.000,00 7.990.825,18 9.450.000,00
    Cota-Parte FPM (1%)0,00 349.154,74 0,00
    Cota - Parte ITR300.000,00 194.597,89 315.000,00
    Lei Comp. Nº 87/96 - Lei Kandir100.000,00 87.673,32 105.000,00
Transferências do Estado (III)8.920.000,00 7.277.946,34 9.426.000,00
    Cota - Parte do ICMS (100%)7.500.000,00 6.217.956,54 7.900.000,00
    Cota - Parte do IPVA1.300.000,00 916.629,16 1.400.000,00
    Cota - Parte do IPI - Exportação (100%)120.000,00 143.360,64 126.000,00
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais (IV=I+II+III)22.490.500,00 19.194.113,51 23.653.550,00
 
Quadro B - Despesa Total com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DespesaDotação Atualizada 2010Despesa Empenhada 2010Despesa Liquidada 2010Despesa Paga 2010Despesa Orçada para 2011
Despesas Correntes(V)6.295.020,89 5.906.129,18 5.403.349,76 5.397.599,76 6.584.000,00
    Pessoal e Encargos Sociais1.805.729,00 1.675.148,25 1.667.016,25 1.667.016,25 2.104.300,00
    Juros e Encargos da Dívida0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Outras Despesas Correntes4.489.291,89 4.230.980,93 3.736.333,51 3.730.583,51 4.479.700,00
Despesas de Capital (VI)1.419.200,00 204.335,91 184.988,62 184.988,62 175.000,00
    Investimentos334.200,00 107.679,49 88.332,20 88.332,20 50.000,00
    Inversões Financeiras992.000,00 5.262,98 5.262,98 5.262,98 30.000,00
    Amortização da Dívida93.000,00 91.393,44 91.393,44 91.393,44 95.000,00
Total (VII = V + VI)7.714.220,89 6.110.465,09 5.588.338,38 5.582.588,38 6.759.000,00
(-) Inativos e Pensionistas (VIII)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total com Ações e Serviços de Saúde (IX=VII-VIII)7.714.220,89 6.110.465,09 5.588.338,38 5.582.588,38 6.759.000,00
 
Quadro C - Receitas de Transferências de outras Esferas de Governo para a Saúde (Transf. Reg e Automáticas, Pgto Serv., Convênios)
Transferências de Recursos do SUSPrevisão Atualizada 2010Receita Realizada 2010Receita Orçada para 2011
União (X)1.598.600,00 1.403.623,88 1.465.000,00
    Receita de Prest.Serviços (SIA/SIH)300.000,00 262.205,30 315.000,00
    Atenção Básica1.047.600,00 1.068.665,43 1.098.000,00
    Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar0,00 0,00 0,00
    Vigilância em Sáude51.000,00 52.753,15 52.000,00
    Assistência Farmacêutica0,00 0,00 0,00
    Gestão do SUS0,00 0,00 0,00
    Investimentos na Rede de Serviços de Saúde200.000,00 20.000,00 0,00
    Convênios0,00 0,00 0,00
    Transferências de Capital da União0,00 0,00 0,00
    Outras Transferências Fundo a Fundo0,00 0,00 0,00
Estado(XI)105.000,00 97.000,00 114.000,00
    Receita de Prest. Serv. ao Estado0,00 0,00 0,00
    Convênios0,00 0,00 0,00
    Outras Transferências do Estado105.000,00 97.000,00 114.000,00
Municípios (XII)0,00 0,00 0,00
    Receita de Prest.Serv. a Municípios0,00 0,00 0,00
    Convênios0,00 0,00 0,00
    Transferências de Outros Municípios0,00 0,00 0,00
    Rec.Prest.Serv. a Consórcios de Saúde0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS (XIII)1.000,00 30.568,57 0,00
    Remuneração de Depósitos Bancários1.000,00 30.568,57 0,00
    Rec. Prest.Serv. Instituições Privadas0,00 0,00 0,00
    Receita de Outros Serviços de Saúde0,00 0,00 0,00
Total (XIV = X + XI + XII + XIII)1.704.600,00 1.531.192,45 1.579.000,00


Quadro D - Cálculo da Despesas Própria em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Por Fonte
 
ItensCálculo da Despesa Própria em Ações e Serv.Pub.de Saúde
Fonte: Receita de Impostos e Transferências Const. e Legais (XV)4.327.204,87
(-) RPs Insc.2010 s/disponibilidade financeira (XVI)0,00
    Disponibilidade Financeira em Sáude - em 2010248.812,54
    Restos a Pagar Inscritos em Saúde - em 2010248.507,93
(-) RPs com disp. financ em 2009 Cancelados em 2010 (XVII)231,53
    RPs 2009 Cancelados em 2010231,53
    RPs Inscritos s/ disp.Financeira em 20090,00
     Disponibilidade Financeira em 31/12/200984.842,58
    RPs Inscritos em saúde em 31/12/200957.125,35
Despesa com Recursos Próprios por Fonte (XVIII = XV - XVI - XVII)4.326.973,34
% de Recursos Próprios aplicados em Saúde por Fonte (XIX = XVIII / IV)¹22,96